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Tribunal da UE declara a Meta como monopolista e determina que o WhatsApp restaure o acesso de terceiros à IA

A Comissão Europeia determinou provisoriamente que a Meta violou as leis antimonopólio da UE ao impedir que assistentes de IA de terceiros acessassem o WhatsApp. Embora a Meta tenha ajustado posteriormente suas políticas, a UE continua vendo preocupações relacionadas à exclusividade nesses mudanças.
Essa decisão faz parte de uma investigação em andamento sobre as práticas competitivas da Meta. Para garantir uma concorrência justa, os órgãos reguladores planejam determinar que a Meta restabeleça incondicionalmente o acesso para ferramentas de IA de terceiros, assegurando que o ecossistema permaneça aberto.
Acusada de Criar Obstáculos
Desde janeiro de 2026, a Meta tentou bloquear efetivamente assistentes de IA gerais em seus aplicativos de comunicação por meio da atualização de seus termos de serviço. Sob pressão da investigação da UE, a empresa suspendeu a proibição, mas introduziu uma estrutura de tarifas complexa.
A Comissão Europeia observou que esse modelo alternativo de cobrança ainda cria obstáculos para desenvolvedores de terceiros. Como consequência, torna difícil que concorrentes prosperem no WhatsApp, reforçando a posição dominante da Meta no mercado.
Defendendo a Concorrência Justa
Para evitar danos irreversíveis ao mercado, a Comissão determinou que a Meta restabeleça as condições de acesso existentes antes de outubro de 2025. Essa medida provisória permanece em vigor até que os órgãos reguladores tomem uma decisão legal final sobre as práticas da empresa.
A Meta apresentou respostas às acusações, mas ainda não reverteu a decisão preliminar dos reguladores. Esse procedimento reforça a postura firme da UE contra gigantes tecnológicos globais, com o objetivo de criar condições equitativas para os inovadores em área de IA.
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